Um contrato de compra e venda de filhote bem feito protege as duas partes e formaliza o que foi combinado. Quem compra sem contrato (ou com um contrato genérico de e-commerce) descobre, geralmente tarde demais, o quanto isso pode custar. Este guia visual mostra tudo o que precisa estar escrito, com modelo gratuito para baixar.
Resposta rápida
O que deve constar em um contrato de compra de filhote?
Um contrato de compra e venda de filhote canino deve incluir 8 seções essenciais: identificação das partes, descrição do animal, documentação (pedigree CBKC, microchip, atestados), preço e forma de pagamento, condições de entrega, garantias de saúde (48h para exame veterinário e até 12 meses para doenças genéticas), direitos e deveres do comprador (incluindo devolução obrigatória ao vendedor) e foro.
O contrato deve ser assinado em 2 vias, com 2 testemunhas, e adaptado às particularidades de cada raça e negociação.
Por que o contrato é indispensável
Comprar um filhote sem contrato é como comprar um imóvel sem escritura: a transferência pode até acontecer, mas nada está formalmente protegido se algo der errado.
O contrato registra por escrito todos os pontos da negociação: o filhote específico que está sendo vendido, o que está incluso, as garantias oferecidas pelo criador, as responsabilidades do comprador e o que acontece se alguém descumprir. Sem ele, qualquer divergência depende da memória das partes, da boa-fé e — em último caso — de provar coisas que nunca foram registradas.
Um bom contrato protege os dois lados: o comprador, que tem clareza sobre o que recebeu e quais garantias tem; e o criador, que documenta sua entrega e estabelece limites contratuais claros.
Veja também: como escolher um canil confiável, o que é o pedigree CBKC e quanto custa um filhote com pedigree.
As 8 seções essenciais de um contrato de filhote
Um contrato de compra e venda de filhote canino completo organiza-se em 8 blocos temáticos. Cada um responde a uma pergunta específica que precisa estar definida antes da entrega.
Das Partes
Identificação completa de vendedor e comprador: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail. No vendedor, incluir o afixo CBKC do canil.
Do Objeto
Descrição precisa do filhote: raça, sexo, cor, data de nascimento, microchip, registro CBKC, nome dos pais. Cláusula contra fraude de raça.
Da Documentação
Lista do que acompanha o filhote: pedigree, carteira de vacinação, atestado de saúde, vermifugação, orientações por escrito.
Do Preço e Pagamento
Valor total, sinal, saldo, forma de pagamento (PIX, transferência), dados bancários. Quem assume o transporte.
Da Entrega
Data prevista, local, idade mínima (60 dias). O que conta como entrega efetiva, especialmente se houver transporte aéreo.
Das Condições de Saúde
Garantia inicial, prazo de 48h para exame veterinário, óbito por doença contagiosa (15 dias), garantia genética (até 12 meses).
Direitos e Deveres
Responsabilidades do comprador, comunicação ao vendedor, devolução obrigatória ao criador se não puder mais cuidar — sem revenda nem abandono.
Cancelamento e Foro
O que acontece se uma das partes desistir, condições de devolução de valores, foro competente para resolver disputas.
Ciclo de vida do contrato
O contrato não termina na assinatura. Ele acompanha toda a relação entre criador e comprador, com prazos e garantias específicas em cada momento.
Assinatura e sinal
Ambas as partes assinam o contrato em 2 vias com 2 testemunhas. O comprador paga o sinal e reserva o filhote.
Período de espera
O filhote permanece com o criador até completar idade mínima de 60 dias, em socialização e cuidados iniciais.
Saldo e entrega do filhote
Comprador paga o saldo. Criador entrega o filhote com toda a documentação: pedigree, vacinas, atestado de saúde, microchip cadastrado.
Exame veterinário obrigatório
Comprador deve submeter o filhote a exame veterinário em até 48 horas. Idealmente o veterinário vai à residência, evitando clínicas (risco de cinomose/parvovirose).
Garantia contra doença contagiosa
Em caso de óbito por doença infecto-contagiosa preexistente, o vendedor ressarce o valor ou substitui o filhote — mediante laudo de necropsia.
Garantia genética
Cobertura contra doenças hereditárias fatais comprovadamente decorrentes da linhagem dos pais.
Compromisso contínuo
Comprador comunica doenças graves ao vendedor. Se não puder mais cuidar, devolve o cão ao criador — sem revenda, doação ou abandono.
Verificador: seu contrato está completo?
Marque abaixo cada cláusula que aparece no contrato que você recebeu (ou que está prestes a assinar). Quanto maior a pontuação, mais completo é o documento.
Checklist do contrato completo
- Identificação completa das partesNome, CPF, RG, endereço completo e dados de contato de vendedor e comprador.
- Descrição precisa do filhoteRaça, sexo, cor, data de nascimento, microchip e número de registro CBKC.
- Lista da documentação que acompanhaPedigree, vacinação, atestado de saúde, vermifugação, orientações por escrito.
- Valor, sinal e forma de pagamentoValor total, valores e datas das parcelas, dados bancários ou chave PIX.
- Data e condições da entregaLocal, idade mínima do filhote, responsabilidade pelo transporte.
- Garantia de saúde no momento da entregaFilhote em boas condições, atestado veterinário, prazo de 48h para exame.
- Garantia contra doença infecto-contagiosaCobertura de 15 dias com laudo de necropsia em caso de óbito.
- Garantia genéticaPrazo de 12 meses para doenças hereditárias fatais comprovadas.
- Responsabilidades do compradorVacinação, alimentação, não exposição em locais contagiosos, conforme a Lei 14.064/2020.
- Devolução obrigatória ao vendedorProibição de revenda, doação ou abandono. Vendedor com prioridade de recebimento.
- Condições de cancelamentoO que acontece se uma das partes desistir. Devolução de valores.
- Foro e assinatura com testemunhasComarca para eventuais disputas. Duas vias assinadas, com duas testemunhas.
Contrato bem feito vs contrato problemático
Sinais de contrato sério
- Identifica o filhote específico, com microchip e registro CBKC
- Lista toda a documentação que acompanha a entrega
- Tem cláusulas de garantia com prazos claros (48h, 15 dias, 12 meses)
- Define responsabilidades de ambas as partes
- Tem cláusula de devolução obrigatória ao vendedor
- Especifica o foro competente
- É assinado em 2 vias, com 2 testemunhas
- Pode ser revisado antes de assinar
Sinais de contrato problemático
- Não identifica o filhote por microchip ou registro
- Lista de documentos genérica ou ausente
- Sem prazos ou garantias específicas
- Multas desproporcionais (10x o valor) por descumprimentos pequenos
- Restringe excessivamente o comprador (veterinários impostos, etc.)
- Não permite leitura antes da assinatura
- Vendedor recusa adicionar cláusulas razoáveis
- Promessa verbal de “depois mando o contrato”
Cláusulas que você deve recusar ou negociar
Alguns contratos contêm cláusulas que desequilibram excessivamente a relação. Antes de assinar, negocie ou recuse:
Multas de 10× ou mais o valor do contrato
Multas desproporcionais por descumprimentos pequenos (uso de fotos, atraso em comunicação) podem ser consideradas abusivas e contestadas judicialmente.
Veterinário imposto pelo vendedor
Restringir o comprador a escolher entre 3 veterinários indicados pelo vendedor para diagnósticos limita o direito do COMPRADOR à segunda opinião imparcial.
Perda de 90% do valor por motivos pessoais
Cláusulas que isentam o vendedor de devolver praticamente todo o valor por alergia familiar ou problemas em condomínio são desproporcionais.
Castração obrigatória condicionando o pedigree
Em alguns casos é legítimo (filhote vendido como pet, não para reprodução). Mas precisa estar claro desde o início, não imposto depois da entrega.
Direito de retomada sem ônus para o vendedor
Cláusulas que permitem ao vendedor retomar o cão “a qualquer tempo” sem reembolso, ainda que por descumprimento contratual menor, são desequilibradas.
Proibição genérica de uso de imagem
Proibir totalmente o comprador de postar fotos do próprio cão em redes sociais é desproporcional. Razoável é exigir crédito ao canil.
Modelo de contrato gratuito para baixar
Para facilitar, montamos um modelo orientativo gratuito com as 18 cláusulas essenciais organizadas em 8 seções. É editável em Word, Pages ou Google Docs — adaptável a qualquer raça e situação.
Material gratuito
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Filhote
Documento editável em formato .docx, com 18 cláusulas organizadas em 8 seções essenciais, espaço para preenchimento e adaptável a qualquer raça registrada na CBKC.
- 5 páginas profissionais editáveis
- 18 cláusulas organizadas em 8 seções
- Espaços demarcados para preenchimento
- Adaptável a qualquer raça CBKC
- Notas práticas e jurídicas no final
Um contrato é a memória escrita do combinado
O cão que você vai receber daqui a 10 ou 15 anos será o mesmo que está sendo entregue agora — mas as pessoas envolvidas vão esquecer o que combinaram. O contrato é o que sobrevive ao esquecimento. Vale a meia hora gasta lendo com calma antes de assinar.
Perguntas frequentes
O contrato precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório fortalece bastante a segurança jurídica do documento. Para valores acima de R$ 5.000, é altamente recomendável. Para valores menores, contrato com 2 testemunhas presenciais é suficiente na maioria dos casos.
É legal vender filhote sem contrato?
Sim, mas é arriscado para as duas partes. Sem contrato escrito, qualquer desentendimento depende da palavra de cada um, mensagens de WhatsApp e — em caso de disputa judicial — provas que dificilmente foram registradas. Um criador sério sempre oferece contrato. A recusa do vendedor em formalizar é, em si, um sinal de alerta.
O que fazer se o vendedor não cumprir o que está no contrato?
Primeiro, registre formalmente a reclamação ao vendedor por escrito (e-mail ou WhatsApp servem como prova). Se não houver resposta, é possível recorrer a órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou ajuizar ação judicial. Por isso o contrato precisa ter cláusulas claras de garantia, prazos definidos e foro especificado.
Qual o prazo ideal de garantia genética?
O padrão entre criadores sérios é de 12 a 24 meses para doenças hereditárias fatais comprovadamente decorrentes da linhagem dos pais. Alguns contratos restringem a doenças específicas listadas, outros são mais amplos. O importante é que o prazo e o escopo estejam claros e que o vendedor apresente os exames dos reprodutores antes da compra.
O contrato vale se for assinado apenas digitalmente?
Sim, contratos eletrônicos têm validade jurídica no Brasil desde a MP 2.200-2/2001. Plataformas como ClickSign, DocuSign e D4Sign permitem assinatura digital com validade legal. Para maior segurança, prefira sistemas com certificação ICP-Brasil. Contratos por troca de e-mails também valem, embora ofereçam menos garantias formais.
Posso negociar cláusulas do contrato antes de assinar?
Absolutamente. O contrato é um acordo entre as partes — não um documento imposto. Se houver cláusulas que considera desproporcionais (multas excessivas, restrições incomuns, prazos curtos demais para garantias), peça para conversar e ajustar. Um criador sério aceita discutir. Quem se recusa a alterar qualquer vírgula geralmente está em desvantagem para o comprador.
O contrato substitui o pedigree CBKC?
Não. São documentos diferentes com funções diferentes. O contrato formaliza o acordo de compra e venda entre as duas partes. O pedigree é o documento oficial da CBKC que comprova a ancestralidade do animal. Você precisa dos dois: o contrato como prova da transação e o pedigree como prova da linhagem.
Quem deve redigir o contrato: vendedor ou comprador?
Tradicionalmente o vendedor traz o contrato pronto, por já ter um modelo padrão usado em vendas anteriores. Mas isso não significa que o comprador deve apenas aceitar. Leia com calma antes de assinar, pergunte sobre cláusulas que não entender e proponha ajustes se algum ponto parecer desbalanceado.
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